Argumento

Protocolo de Nagoya é assinado, mas não gera credibilidade entre especialistas

Stephanie Tondo

Mais de 190 países assinaram no dia 29 de outubro o Protocolo de Nagoya, considerado o maior pacto ambiental desde o Kyoto. O acordo propõe, entre outras coisas, a proteção do patrimônio biológico dos países – que só poderão ser explorados mediante autorização e pagamento de royalties – e a repartição dos lucros obtidos pelas empresas farmacêuticas com os países dos quais os recursos naturais foram obtidos. Espera-se que tais medidas colaborem também para o fim da biopirataria.  

De acordo com Fernando Fernandez, professor do Instituto de Biologia da UFRJ, conferências como as de Diversidade Biológica, que ocorreu mês passado em Nagoya (Japão), são positivas, pois estabelecem metas que podem gerar compromissos por parte dos países em relação ao meio ambiente.  

O problema é, até  agora, as conferências não têm produzido resultados satisfatórios, se é que produzem algum resultado. “As conferências sobre mudanças climáticas como Kyoto e Compenhague foram um fracasso, não houve sequer um consenso por parte dos países”, afirma o professor.  

No entanto, mesmo com o pouco sucesso das conferências, as discussões acerca das questões ambientais têm ganhado cada vez mais visibilidade e podem acabar influenciando uma mudança de hábitos por parte da sociedade. “Está havendo agora um momento considerável para conscientização. Há cada vez mais políticas de conservação e Nagoya é só uma gota em meio a essa onda de discussões a respeito do meio ambiente”, informa o professor. 

Apesar disso, ainda há muito o que fazer em matéria de conscientização ambiental, de acordo com Fernando Fernandez. “A maioria da sociedade ainda não tem essa consciência, as eleições mostraram isso. Os candidatos no segundo turno não tinham políticas ambientais fortes. E mesmo a Marina Silva, que abordava muito a questão ambiental, recebeu tantos votos não por causa disso, mas, sim, por seu posicionamento político e por suas políticas sociais”, afirma. 

Este ano, mais uma vez, os Estados Unidos se recusaram a assinar o Protocolo, tornando quase impossíveis de serem realizadas as metas propostas pelo acordo. “Os Estados Unidos possuem um presidente bem intencionado em termos ambientais, mas está cada vez mais amarrado, o governo americano é muito dividido. A posição do país reflete sua própria divisão e necessidade de ter que agradar democratas, republicanos e indecisos. Muitas pessoas veem as questões ambientais com desconfiança”, afirma o professor.       

A falta de adesão dos Estados Unidos às medidas propostas pelas conferências acaba tornando pouco úteis as ações de proteção ambiental adotadas pelos outros países, uma vez que o nível de poluição e destruição do meio ambiente causado pelos Estados Unidos é um dos maiores do mundo.  

O Protocolo de Nagoya propôs um plano de metas para 2020, no qual haveria um aumento considerável das áreas protegidas do planeta. A meta é proteger 17% dos ecossistemas terrestres, contra os 13% atuais, e 10% dos oceanos, contra menos de 1% atual.  

Existem dois tipos de proteção ambiental, a indireta (estrita) e a direta, que permite a exploração dos recursos da área protegida, mas de modo sustentável. “Muitas pessoas entendem hoje a sustentabilidade como sinônimo de ‘tomar cuidado com o meio ambiente’ e não é nada disso. A sustentabilidade está se tornando uma palavra vazia. Medidas sustentáveis são aquelas que permitem que o nível dos recursos explorados seja mantido para a humanidade, ou seja, é explorar sem causar a extinção dos recursos”, alerta o professor.  

Fernando Fernandez realizou uma pesquisa em conjunto com seus alunos, Pâmela Antunes e Leandro Macedo, na qual descobriu que em 120 casos nos quais a utilização dos recursos era supostamente sustentável, 88 não eram de modo algum sustentáveis.  

“A conscientização a respeito do meio ambiente está aumentando, mas as pressões impostas pela natureza estão aumentando ainda mais. Tem havido várias conferências, mas as metas nem sempre são cumpridas e, enquanto isso, a situação da biodiversidade no mundo só piora”, afirma o professor.