• Edição 225
  • 22 de julho de 2010

Faces e Interfaces

Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados aprova pesquisa com células-tronco embrionárias


Desde 2007, o Projeto de Lei 478/07, que proíbe e criminaliza a manipulação para fins de pesquisa de embriões humanos, está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG). Eles consideram que estudos que utilizam embriões humanos, in vitro ou não, são atentados ao direito à vida e ferem princípios religiosos.

No último mês de maio, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07. A nova regulamentação cria o Estatuto do Nascituro, que é definido como o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O que inclui os seres humanos concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero...

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